Prazo para entrega da declaração de ITR termina esta semana

Escrito por em 28/09/2021

O prazo para entregar a declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) acaba em 30 de setembro, próxima quinta-feira. O procedimento é obrigatório para pessoas físicas e jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título de imóvel rural, inclusive a usufrutuária. A declaração deve ser feita de forma online, por meio do Programa Gerador da Declaração, disponibilizado pela Receita Federal.

A obrigatoriedade da declaração também se aplica à pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2021 e a data da apresentação da declaração, perdeu a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante.

Proprietários de imóveis rurais que já tiverem o CAR podem incluir o número do recibo no formulário de declaração do ITR. Os documentos que comprovam as informações prestadas na declaração devem ser guardados até que ocorra a prescrição dos créditos tributários.

A maioria dos sindicatos rurais do Paraná oferece suporte ao produtor para a realização do serviço. Para isso, é preciso ter em mãos a última declaração do imposto, documentação pessoal e da propriedade e o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Valores e multas

O valor do ITR pode ser pago em até quatro parcelas, com valor mínimo de R$ 50. Se o valor do imposto for inferior a R$ 100, deve ser pago em cota única. O pagamento pode ser feito por transferência bancária apenas nos bancos autorizados ou por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais.

O proprietário rural que declarar o ITR fora do prazo pagará multa de 1% ao mês, calculada sobre o total do imposto devido. As regras de pagamento mantêm-se em caso de atraso.

Fonte – FAEP


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