Aglomeração em evento gera multa de R$ 210 mil. Prefeito é uma das pessoas multadas

Escrito por em 22/06/2021

A Promotoria de Justiça de Salto do Lontra firmou recentemente três Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com os responsáveis pela promoção de um evento musical que contrariou os decretos vigentes para prevenção à disseminação da Covid-19. Os promotores do evento, pelo acordo com o Ministério Público do Paraná (MP), vão destinar R$ 210 mil para a construção de um hospital municipal.

Os TACs envolvem o município de Salto do Lontra, duas empresas que promoveram o evento, o prefeito e o diretor do Departamento de Tributação da prefeitura. Os valores deverão ser depositados, em parcelas mensais, em favor do Fundo para Construção do Hospital Municipal de Salto do Lontra.

O evento ocorreu em um posto de combustíveis em 20 de fevereiro de 2021, provocando aglomeração de pessoas, que não usavam máscaras, consumiam bebidas alcoólicas e ignoravam as recomendações de distanciamento social.

O fato levou a Promotoria de Justiça de Salto do Lontra a ajuizar três ações civis públicas destinadas à interdição do estabelecimento comercial e à responsabilização por atos de improbidade administrativa do prefeito Fernando Cadore e de agentes públicos que autorizaram o evento.

Pela apuração do MP, Cadore teria participado da festa. Para a Promotoria de Justiça, a atividade e a conduta do prefeito representaram “risco à saúde coletiva” em um “ambiente perfeito para a disseminação do vírus”, além de violarem decretos municipais que tratam das medidas de contenção à proliferação do coronavírus.

Fonte: Assessoria de Comunicação MP-PR


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