Vereadores aprovam auxílio-transporte para estudantes de cursos técnicos

Escrito por em 28/04/2021

Os vereadores de Itapejara D’Oeste aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei 024/2021, que autoriza o poder executivo a conceder auxílio-transporte para estudantes universitários e de cursos técnicos profissionalizantes matriculados em instituições de ensino da região.

O PL foi discutido na sessão de segunda-feira (26). Todos os vereadores foram favoráveis ao projeto, que volta a ser discutido e votado na próxima sessão, que deve acontecer no dia 03.

Vereadora Karla, Prefeito Vilmar e Vereador João Venturin

Segundo vereador João Carlos Venturin, “é um projeto muito importante, porque as pessoas geralmente fazem um curso técnico por ser mais em conta, por não poder fazer uma faculdade, e esse auxílio vai poder ajudar muito. Lembro que quando eu fiz o meu primeiro curso técnico não tinha nenhum tipo de auxílio, e hoje com certeza vai ajudar muito quem for beneficiário”.

É um projeto que vem para beneficiar muitos estudantes, vai ampliar a oferta do subsidio que antes era somente para estudantes universitários e agora passa para os estudantes de cursos técnicos. Além disso, amplia de oito para dez meses esse subsidio”, comenta a vereadora Karla Gubert, que fez a indicação do projeto ao executivo.

Projeto de Lei 024/2021

Poderão receber o auxílio os estudantes que comprovem residência em Itapejara D’Oeste, com título de eleitor, conta de água ou luz em seu nome ou de seus responsáveis legais; se o imóvel for alugado apresentar contrato registrado em cartório.

O beneficiário deve ainda comprovar frequência igual ou superior a 75% através de declaração da instituição de ensino, sendo que o curso técnico não pode ser inferior a 12 meses.

O valor do auxílio transporte será concedido exclusivamente nos meses de fevereiro a novembro da seguinte forma:

-Os beneficiários que fizerem uso do transporte em cinco dias da semana ou mais receberão R$ 150,00 por mês;

-Os beneficiários que fizerem uso do transporte em quatro dias da semana receberão R$ 120,00 por mês;

-Os beneficiários que fizerem uso do transporte em três dias da semana receberão R$ 80,00 por mês;

-Os beneficiários que fizerem uso do transporte em dois dias da semana receberão R$ 60,00 por mês;

-Os beneficiários que fizerem uso do transporte em um dia da semana receberão R$ 30,00 por mês;

O estudante interessado deverá fazer o cadastro junto ao Departamento Municipal de Educação e Esporte. É obrigatório apresentar cópias de documentos pessoais (RG, CPF), declaração de matrícula na instituição de ensino, comprovante de frequência semestral na instituição, comprovante de residência, título de eleitor (para maiores de 18 anos) e comprovante de conta bancária em nome do beneficiário.


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