Prefeitura flexibiliza abertura do comércio para este sábado

Escrito por em 01/04/2021

O comércio de Itapejara D’Oeste pode funcionar até as 20h neste sábado (03), segundo um decreto assinado pelo prefeito. Todas as empresas devem seguir os protocolos de segurança, com uso de álcool gel e máscara e, também, evitando aglomerações.

Veja o decreto na integra.

DECRETO N°. 057/2021

Define novas medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus COVID-19 e flexibiliza a abertura do comércio em geral do Município no dia 03 (três) de abril de 2021 (sábado).

Vilmar Schmoller, O Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais que Ihe confere o inciso IX e X do art. 64 da Lei Orgânica do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná de 02/04/90 e suas alterações.

Considerando o relatório do controle da Pandemia do COVID 19 no Município, onde se constatou uma queda no número de positivados nos últimos dias, como também o número de internados considerados graves;

Considerando o Decreto Estadual N° 7194, de 26 de março de 2021 que tem sua vigência até dia 05 (cinco) de abril de 2021, o qual define que todo comércio não essencial não pode funcionar nos finais de semana.

Considerando o feriado da semana Santa, onde o comércio não estará funcionando na sexta-feira santa, e que no domingo é comemorado o Domingo de Páscoa e as famílias vão sair para fazer suas compras para a passagem desta data, DECRETA:

Art. 1°. A flexibilização do funcionamento do comércio em geral, de maneira que todo o comércio poderá funcionar normalmente até as 20h00min do dia 03 (três) de abril de 2021 (sábado).

Parágrafo Único

Após as 20h00min do dia 03.04.2021 somente poderá funcionar no sistema Drive Thru e Delivery.

Art. 2°. No domingo dia 04 (quatro) de abril de 2021 todo o comércio continuará observando rigorosamente o contido no Decreto Estadual N° 7194.

Art. 3°. Continua obrigatório em todos os estabelecimentos do Município que estiverem em funcionamento, o uso obrigatório de mascaras, álcool gel, distanciamento e demais recomendações para o controle e enfrentamento da Pandemia do COVID – 19, sendo que qualquer um que não seguir os protocolos será responsabilizado.

Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 30 (trinta) dias do mês de março de 2021.

Vilmar Schmoller, Prefeito Municipal.


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