Prefeito de Saudade do Iguaçu sanciona lei que proíbe fogos de artifício

Escrito por em 31/03/2021

Na última sexta-feira (26), o prefeito de Saudade do Iguaçu, Darlei Trento, sancionou o projeto de lei que proíbe a utilização de fogos e artefatos explosivos em todo o território do município.

Segundo a lei 1.397/2021, o decreto deve ser cumprido em qualquer horário, tanto em locais públicos, como em ambientes privados. As empresas que trabalham com a venda dos fogos possuem 180 dias para se adequar à legislação.

A lei foi uma solicitação da comunidade saudadense, em razão de que os fogos com estampidos prejudicam animais domésticos, crianças e idosos.

Os eventos autorizados e particulares para uso de fogos de artifício somente poderão ser efetuados com fogos silenciosos. O não cumprimento da lei acarretará aos infratores multa de até R$ 100 na primeira constatação e o dobro no caso de reincidência.

Fonte: Diário do Sudoeste


[There are no radio stations in the database]