Conheça a aposentadoria por idade híbrida

Escrito por em 29/03/2021

Na semana passada, participaram do programa Super Manha as advogadas Ângela Vieira e Bruna Barrozo. Em entrevista ao apresentador Ademir Hanzen, elas explicaram o que é a aposentadoria por idade híbrida, quem pode solicitar e qual a documentação necessária.

Confira a entrevista na integra.

O QUE É APOSENTADORIA por idade HÍBRIDA?

É uma modalidade de aposentadoria por idade, criada pela Lei nº 11.718/08, que se diferencia pela possibilidade de somar tempo de atividade urbana e rural, independentemente da ordem das atividades.

Esse benefício é devido para os segurados que, durante a vida, trabalharam em atividade rurais e urbanas.

Assim, é possível somar os 2 períodos, desde que se cumpram alguns requisitos estabelecidos por Lei.

CURIOSIDADE: INSS perdeu recurso no STF, EM SETEMBRO DE 2020, QUE FIRMOU ENTENDIMENTO DA POSSIBILIDADE DE USAR PERÍODO RURAL ANTIGO juntamente do urbano, para essa aposentadoria híbrida – tema 1007 STJ.

QUAIS OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO?

PRIMEIRO – Idade: 65 anos, Homem | 60 anos, Mulher (até 2019)

Lembrando que a idade para a mulher aumenta 6 (seis) meses por ano, até ela completar 62 anos.

SEGUNDO – Carência: 180 contribuições mensais, ou seja, comprovar que a atividade rural junto com a urbana (que exige contribuições ao INSS) somam 180 ou mais meses, ou seja 15 anos.

Exemplo: 1 homem, ele pode comprovar 05 anos de trabalho rural e 10 anos de trabalho urbano, com 65 anos de idade e terá direito a aposentadoria híbrida.

COMO CONSIGO COMPROVAR O TEMPO RURAL?

Muitas pessoas acreditam que só conseguem provar o tempo rural com notas de produtores, mas isso nem sempre é verdade.

Podemos comprovar a atividade rural por exemplo com os seguintes documentos:

1 – Título de Eleitor Antigo com foto;

2 – Histórico escolar – se estudou no meio rural;

3 – Ficha do Sindicato;

4 – Certidão de Batismo, Lembrança da primeira Eucaristia.

Hoje, há entendimento de que podemos usar o período rural desde os 8 anos de idade.

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES:

Não importa qual é trabalho que o segurado tem no momento do requerimento, se é urbano ou rural, se ele tiver idade mais carência mínima é devido o benefício.

A qualidade de segurado não é requisito para esse benefício, portanto, não faz diferença se a pessoa está ou não exercendo atividade rural ou urbana no momento em que completa a idade exigida. Ou seja, se você possui um período ni qual trabalhou em atividade rural e depois passou a trabalhar em atividade urbana, seja com carteira assinada ou com contribuinte individual, NÃO IMPORTANDO qual atividade tenha ocorrido por primeiro, você pode somar esses 2 períodos e, caso tenha a idade, pode se aposentar.


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