Justiça bloqueia bens de ex-prefeito e ex-secretários de Sulina

Escrito por em 18/03/2021

Atendendo pedido formulado pelo Ministério Público do Paraná, a Justiça determinou liminarmente a indisponibilidade de bens no montante total de R$ 1.261.576,29 do ex-prefeito e dos ex-secretários de Viação e Obras e de Administração e Finanças da gestão 2013-2016 do município se Sulina, além de empresários e empresas. O pedido consta de ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pela Promotoria de Justiça de São João.

Conforme apurado pelo Ministério Público, a administração municipal da época teria pago pela aquisição de pneus novos e por serviços de recapagem de pneus usados para a frota municipal a partir de contratos firmados com empresas da região. Entretanto, não teria havido a total entrega de bens e a efetiva prestação dos serviços. Uma das máquinas da secretaria de Obras e Viação chegou inclusive a ficar totalmente inutilizada por falta de pneus, que não foram entregues pela contratada, apesar do pagamento realizado pelo município.

As investigações desvendaram um possível esquema de desvio de recursos públicos que teria sido articulado pelo então prefeito, em conluio com secretários e empresários, o que teria causado prejuízos ao erário e enriquecimento ilícito dos envolvidos. Foi identificada ainda a ocorrência de fracionamento do objeto em procedimento licitatório, o que possibilitou a utilização da modalidade licitatória de convite, mais simples e menos pública, com o objetivo de afastar a concorrência e assim favorecer uma empresa que participava do esquema.

Na análise do mérito da ação, a Promotoria de Justiça requer a condenação dos réus às sanções previstas na Lei de Improbidade, como o ressarcimento integral do dano causado ao erário, o pagamento de multa e a suspensão dos direitos políticos.

Fonte: MP-PR


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