Projetos proíbem fogos de artifício com estampido em todo o estado

Escrito por em 12/03/2021

Proibir a utilização de fogos de artifício com estampido em todo o estado. É o que prevê os projetos de lei 851/2019, 5/2021 e 51/2021, que tramitam na Assembleia Legislativa do Paraná. As propostas são assinadas pelo deputado Cobra Repórter (PSD), pela deputada Cantora Mara Lima (PSC) e pelo deputado Tercilio Turini (CDN), respectivamente.

O texto apresentado por Mara Lima cria uma nova lei proibindo a queima e a soltura de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro no estado do Paraná, assim como o projeto do deputado Cobra Repórter (PSD), que também proíbe efeito sonoro superior a 85 decibéis.

De acordo com os autores, o objetivo é garantir o bem-estar de idosos, bebês, crianças, portadores de autismo e animais, que sofrem com o barulho do estampido.

Os textos aguardam a apreciação e aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e das demais Comissões da Casa para seguir para o plenário e ser votado. Por se tratar de temas semelhantes, serão unificados para tramitação em conjunto.

Fonte: ALEP


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