Projeto prevê que profissionais de enfermagem tenham piso salarial regional

Escrito por em 11/03/2021

O deputado estadual Luiz Fernando Guerra protocolou nesta semana, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o Projeto de Lei 69/2021, que prevê a adoção do piso ético indicado e aprovado pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren/PR) e homologado pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), como piso salarial regional aos profissionais de enfermagem que atuam no estado.

O projeto de lei acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 2º da lei estadual 20.423, de 14 de dezembro de 2020, que fixa o piso salarial no Paraná e sua política de valorização. Pela proposta, o piso dos enfermeiros em todo o estado deverá ser de R$ 4.040,00; para os técnicos de enfermagem, de R$ 2.800,00; e de R$ 2.100,00 para auxiliar de enfermagem.

O indicativo de piso salarial ético foi aprovado pelo Coren/PR em 2018 e, desde então, vem sendo adotado por instituições para as novas contratações de profissionais, além de já ter sido instituído pelos conselhos regionais de Santa Catarina e Ceará. No Paraná, a possibilidade de adoção do piso salarial ético como piso salarial regional tem apoio de sindicatos de empregados em estabelecimentos de saúde.

Dessa forma, a proposta apresentada pelo deputado Guerra busca atender a uma reivindicação da categoria, constituindo-se na valorização desses profissionais tão essenciais na atuação da pandemia de Covid-19.

“Os profissionais de enfermagem possuem remuneração baixa e até injusta diante da árdua rotina de trabalho no sistema de saúde. Eles merecem todo o nosso respeito e reconhecimento, a começar por um salário justo. A pandemia de Covid-19 serviu para expor ainda mais para toda a sociedade a importância da enfermagem como profissão que salva vidas e preza pelo bem-estar da população”, reforça o parlamentar.

Com mais de 2,3 milhões de profissionais registrados, a enfermagem representa a maior categoria de saúde brasileira e está na linha de frente do combate ao novo coronavírus desde o início da pandemia. Atualmente, são 115.643 profissionais atuando no Paraná, segundo dados do Coren, sendo 92.800 mulheres, representando 80,24% do total.


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