Novo decreto municipal entra em vigor nesta sexta; veja o que pode funcionar

Escrito por em 04/03/2021

Foi publicado na tarde desta quinta-feira (04) um novo decreto com medidas a serem respeitadas em Itapejara D’Oeste para evitar a disseminação do coronavírus.

As regras valem das 13 horas de amanhã às 5h de segunda-feira (08).

VEJA AQUI O DECRETO NA ÍNTEGRA

DECRETO

Art. 1.º A partir das 13h00min do dia 05 de março de 2021 ficam abertas apenas:

  • Indústrias de ração;
  • Indústria do ramo alimentício;
  • Frigoríficos e abatedouros;
  • Farmácias;
  • Postos de Combustíveis;
  • Laboratórios e Clinicas de Exames;
  • Cooperativas e congêneres;
  • Órgãos de imprensa e comunicação
  • Funerárias;
  • Cartório;
  • Agências Bancárias;
  • Cooperativas de crédito;
  • Órgãos Públicos Municipais (Unidade de Saúde e outros Serviços Essenciais)

Parágrafo Primeiro: O atendimento Veterinário emergencial poderá ser realizado á domicilio pelo profissional, porém a empresa deverá permanecer de portas fechadas.

Paragrafo Segundo: Restaurantes, pizzarias, petiscarias e lanchonetes poderão realizar suas atividades com as portas fechadas, no formato de Drive Thru (receber o pedido dentro de seu veiculo) ate ás 20h00min e Delivery (o estabelecimento deverá entregar o pedido na casa do solicitante), até as 22h00min do dia 06 (seis) de março de 2021.

Art. 2.º Fica expressamente proibido o consumo de bebidas alcoólicas, chimarrão, tereré e narguilé em vias e espaços públicos, assim como, nos estabelecimentos contidos no Art. 1, a partir das 13h00min (treze) horas do dia 05 (cinco) de Março de 2021 e durante o período de vigência deste Decreto.

Parágrafo Primeiro: Fica expressamente proibida a venda de bebida alcoólica em qualquer estabelecimento comercial em qualquer horário durante a vigência desse decreto.

Parágrafo Segundo: Conforme o Decreto Estadual n° 6.983/2021, fica Proibido à circulação de pessoas das 20h00min às 5h00min. diariamente, até às 05 horas do dia 08 de março de 2021, com exceção nos casos de circulação para situação de emergência.

Art. 3.º Serviços de borracharia, mecânica, auto elétrica e peças em caráter emergencial poderão ser prestados e/ou fornecidos com portas fechadas.

Art. 4.º Institui o Disque Denúncia via ligação e whatsapp no numero (46) 9 8821-5082 ou disque 190.

Art. 5.° 0 não cumprimento no contido deste Decreto, implica na suspensão e/ou restrição de atividades autorizadas pelo Alvará de Licença de Funcionamento concedido, em razão da saúde pública, e o seu descumprimento implicará na cassação do alvará e fechamento do estabelecimento.

Parágrafo Único: Além das penas previstas neste artigo poderão ser aplicadas as seguintes multas:

a) Descumprimento por Pessoa Física, do no uso de mascaras em
Vias publicas ou locais acima indicados, multa de 01 a 10 UFM
do Município (RS 85,87 (oitenta e cinco reais e oitenta e sete
centavos por UFM), cujos critérios a serem considerados na
aplicação da multa serão o local da infração, bem como eventual reincidência e/ou multireincidencla do infrator.

b) Descumprimento por Pessoa Jurídica, multa de 10 a 100 UFM
Cujo critério de aplicação levará em conta a natureza e o
tamanho do estabelecimento, bem como a eventual reincidência
e multireincidência do infrator.

Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo sua vigência até as 05 horas do dia 08 de março de 2021, revogando as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 04 (quatro) dias do mês de março de 2021.


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