Câmara aprova projeto que classifica visão monocular como deficiência visual

Escrito por em 03/03/2021

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei do Senado Federal que classifica a visão monocular – cegueira de um dos olhos – como deficiência sensorial visual para todos os efeitos legais. A matéria será enviada à sanção presidencial.

Atualmente, a visão monocular não é considerada deficiência por lei federal, mas já é classificada como deficiência visual para fins de aplicação da Lei de Cotas. Além da nova classificação, o projeto obriga o Poder Executivo a criar instrumentos de avaliação desse tipo de deficiência.

Votação de propostas. Vice-presidente da Câmara, dep. Marcelo Ramos (PL - AM), dep. Luisa Canziani (PTB - PR) e Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP - AL)

Fonte: Agência Câmara de Notícias


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