Zucchi sanciona lei que proíbe fogos com estampido em Pato Branco

Escrito por em 30/11/2020

Mais um episódio da luta pela proibição dos fogos com estampido em Pato Branco se desdobrou na manhã desta segunda-feira (30), encerrando um importante capítulo dessa saga, que teve início há cerca de um ano.

O prefeito Augustinho Zucchi sancionou a lei que proíbe o manuseio, a utilização e a queima de fogos de artifício com barulho no município.

Como toda boa trama, houve várias reviravoltas nesse capítulo antes da cena final, em que Zucchi sancionou o texto. Inicialmente, havia um entendimento jurídico de que a lei, de autoria de Carlinho Polazzo e votada com parecer unânime pelos vereadores, teria o prazo de até a semana passada para ser sancionada pelo prefeito, se contando 15 dias úteis da sua data de leitura. Por isso, a Câmara de Vereadores se comprometeu a promulgá-la mesmo sem a sanção do prefeito.

A promulgação estava marcada para as 10h30 desta segunda-feira, mas minutos antes o setor jurídico da Casa achou melhor cancelar a pauta porque o prazo para a sanção ou veto por parte do Executivo ainda estaria correndo. Isso porque o correto seria contar os 15 dias úteis a partir da data notificação, o que estenderia o limite até 7 de dezembro.

Presentes para a sessão, o Grupo de Mobilização contra os Fogos, liderado pela médica veterinária e proprietária do Hospital Veterinários com Amor, Karine Pacheco, decidiu aproveitar a oportunidade e se reunir com o prefeito para cobrar um posicionamento sobre o assunto.

O receio era que, com a demora, a lei não fosse publicada a tempo de impedir a soltura de fogos com estampido nas festas de fim de ano.

Zucchi prontamente recebeu o grupo e explicou o motivo de não ter assinado o documento. “Não assinei porque estava em viagem e havia o prazo legal para mandar para a Câmara. Quando não há veto, é simples, a câmara só promulga. Fui orientado pela procuradoria jurídica que se eu assinasse fora do prazo, isso invalidaria a lei. Então, perguntei: qual é a solução? Eles me disseram que a solução era deixar ir para a Câmara para ser promulgada. Mas, se estiver dentro do prazo, eu assino agora”, disse.

Sob aplausos, Zucchi pediu para trazerem o documento em seu gabinete e, como prometido anteriormente, antes mesmo de a lei ser votada pelos vereadores, o assinou. Mas não sem antes lembrar: “A lei é um passo, depois vem a cobrança”. 

Apesar de saber que a fiscalização é complicada, o prefeito disse que é importante um marco legal. “É um incentivo para a população e o início da criação de uma cultura sem fogos com estampido”, justificou Zucchi.

Fonte: Diário do Sudoeste


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