Curso prepara servidores para atendimento de maus-tratos a cães e gatos

Escrito por em 03/11/2020

Para prestar um melhor atendimento a animais domésticos vítimas de maus-tratos, mais de 300 servidores do Instituto Água e Terra (IAT) participam de uma capacitação. O objetivo é proporcionar acesso à formação básica para profissionais alocados nos municípios, que vão poder auxiliar outros órgãos no atendimento de diferentes casos.

As aulas são online, através do portal Licon, do Núcleo de Educação a Distância, da Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unioeste).

A necessidade do curso surgiu após uma solicitação do Ministério Público do Paraná de indicar profissionais do instituto para atuar na verificação das denúncias recebidas no estado. Elas podem ser feitas pelo telefone 181 ou pela Ouvidoria do IAT. Entre janeiro e outubro, somente o canal do Instituto Água e Terra recebeu 124 denúncias.

A ouvidoria prontamente redireciona a denúncia a outros canais, como a Delegacia Especializada e o Batalhão da Polícia Ambiental – Força Verde. Com a capacitação, os profissionais também podem verificar as denúncias e, caso necessário, solicitar apoio das forças policiais.

No curso, são abordados os mais variados temas relacionados a crimes: criação de animais de forma clandestina; zoofilia; quando o Ministério Público pode ser acionado; em que situação as polícias Civil e Militar atuam; quais são os canais de atendimento; como a denúncia deve ser registrada até que seja verificada; entre outros.

Os participantes têm até 20 de dezembro para concluir o conteúdo, totalizando até três meses de duração.

Maus-tratos a animais domésticos, assim como a animais silvestres, é crime. Em setembro deste ano foi sancionada a Lei Federal 14.064/2020, que aumenta a pena para maus-tratos contra cães e gatos. A lei prevê condenação de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.

Fonte: AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DO PARANÁ


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