Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento cria o cadastro vitícola no Sivibe

Escrito por em 28/10/2020

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento criou o cadastro vitícola através do Sistema de Informação de Vinhos e Bebidas (Sivibe).

O novo sistema  vai coordenar e gerenciar as declarações de viticultores, vitivinicultores e vinicultores de todo país.

A Norma entra em vigor no dia 3 de novembro.

O Sivibe permite o envio pelos produtores das declarações sobre áreas cultivadas, quantidade produzida na safra por variedade e a destinação desta produção. 

Além disso, permite também a comprovação e análise desses dados por parte da fiscalização agropecuária visando ao controle da produção vinícola nacional. 

O cadastro  será realizado com a apresentação de dados como CPF, CNPJ, e-mail e endereço. 

Já o cadastro das propriedades e dos vinhedos deverá ter informações sobre o tipo  de exploração, a áreas  cultivadas  e com vinhedos, além de as informações técnicas .

O produtor que comercializar uvas sem estar cadastrado no Sivibe ou com dados desatualizados será considerado infrator, bem como o vinicultor ou vitivinicultor que adquirir uvas de produtores não cadastrados. 

A sanção vai desde advertência, multa até a interdição e cassação do registro.

Fonte: REDE NACIONAL DE RÁDIO


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