Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento cria o cadastro vitícola no Sivibe
Escrito por Andrio Antunes em 28/10/2020
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento criou o cadastro vitícola através do Sistema de Informação de Vinhos e Bebidas (Sivibe).
O novo sistema vai coordenar e gerenciar as declarações de viticultores, vitivinicultores e vinicultores de todo país.
A Norma entra em vigor no dia 3 de novembro.
O Sivibe permite o envio pelos produtores das declarações sobre áreas cultivadas, quantidade produzida na safra por variedade e a destinação desta produção.
Além disso, permite também a comprovação e análise desses dados por parte da fiscalização agropecuária visando ao controle da produção vinícola nacional.
O cadastro será realizado com a apresentação de dados como CPF, CNPJ, e-mail e endereço.
Já o cadastro das propriedades e dos vinhedos deverá ter informações sobre o tipo de exploração, a áreas cultivadas e com vinhedos, além de as informações técnicas .
O produtor que comercializar uvas sem estar cadastrado no Sivibe ou com dados desatualizados será considerado infrator, bem como o vinicultor ou vitivinicultor que adquirir uvas de produtores não cadastrados.
A sanção vai desde advertência, multa até a interdição e cassação do registro.
Fonte: REDE NACIONAL DE RÁDIO