Participantes de festa em São Jorge podem ser condenados a pagar R$ 100 mil

Escrito por em 31/07/2020

O Ministério Público do Paraná (MP), a partir da Promotoria de Justiça de São João, ajuizou ação civil pública contra oito pessoas que participaram de uma festa na localidade dos Lagos do Iguaçu, na área rural de São Jorge D’ Oeste.

O MP requer o pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo. A realização do evento implicou descumprimento de decretos municipais então vigentes que preconizavam o isolamento social como medida de prevenção ao coronavírus. Entre os réus estão um médico e uma farmacêutica.

O evento aconteceu no dia 23 de maio, em uma residência, e reuniu, aproximadamente, 20 convidados, de diversos municípios (Pato Branco, Francisco Beltrão, Dois Vizinhos, Quedas do Iguaçu, Curitiba, São João e Cascavel, entre outros).

Além da aglomeração, foi relatado à Promotoria que na festa não houve utilização de máscaras e álcool em gel, mas sim o consumo de narguilé e drogas (maconha, cocaína e ecstasy) e a promoção de poluição sonora, com aparelhagem de som em volume excessivo.

Recusa

O Ministério Público buscou os participantes do evento para que firmassem termo de ajustamento de conduta reconhecendo a ilegalidade e se comprometendo a ressarcir a população. Como oito se recusaram, foi ajuizada a ação judicial cível. Ainda cabe denúncia criminal caso não seja aceita a transação penal que será oferecida em audiência no Juizado Especial Criminal.


O valor requerido como ressarcimento por dano moral coletivo deverá ser pago de forma solidária entre os oito citados, a ser revertido ao Fundo Municipal da Saúde de São Jorge D’ Oeste. Os demais convidados do evento aceitaram o ajustamento de conduta e pagarão multa no valor aproximado de R$ 22 mil.

Fonte: Jornal de Beltrão


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