Segundo TCE, município tem dois servidores que receberam auxílio ilegalmente

Escrito por em 29/05/2020

Levantamento realizado por TCE e CGU aponta que 10.648 servidores de 388 prefeituras do Paraná podem ter recebido indevidamente o auxílio emergencial de R$ 600 mensais. Em Itapejara D’Oeste, a notificação é de dois casos, sendo de uma senhora que há mais de 15 anos recebe pensão por morte do marido, portanto, há muito já não é mais funcionária, mas recebe benefício do extinto fundo de previdência municipal.

O outro caso trata-se de um funcionário que está trabalhando e, segundo o prefeito Agilberto Perin, o servidor será chamado para que seja orientado e faça a devolução do auxílio para que não sofra as penalidades previstas.


Em entrevista à TV Band, o coordenador-geral de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, Rafael Ayres, lembrou que, ao fazer o cadastro, o interessado tinha que declarar que não possuía vínculo de trabalho com órgão público.

Em comunicado enviado aos prefeitos, o TCE lembra que os funcionários que omitiram essa informação para receber indevidamente o auxílio emergencial cometeram os crimes de estelionato e falsidade ideológica. O Tribunal de Contas também alerta que cada município deve analisar as possíveis infrações disciplinares cometidas pelo servidor neste caso.

O superintendente da CGU no Paraná, José William da Silva, lembra que o Ministério da Cidadania criou um canal eletrônico para a devolução de valores recebidos indevidamente. O endereço é o devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br.

O programa prevê três parcelas para desempregados, trabalhadores informais, microempreendedores e autônomos. 54 milhões de pessoas já receberam o benefício em todo o país. O governo federal diz que já repassou mais de R$ 152 bilhões através do programa. Denúncias sobre o uso indevido do auxílio emergencial podem ser feitas à Ouvidoria da CGU. O acesso deve ser pelo sistema.ouvidorias.gov.br. No sistema de consulta do programa, você pode verificar se o seu CPF foi utilizado indevidamente para o recebimento do benefício. O endereço é o consultaauxilio.dataprev.gov.br.


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