Projeto pune com detenção de até 10 anos a criação e a divulgação de notícia falsa

Escrito por em 28/05/2020

O Projeto de Lei 2389/20 altera o Código Penal para punir com detenção, de 2 a 4 anos, e multa quem cria, divulga ou dissemina informações falsas sobre pandemia usando internet, mídias sociais ou mensagens instantâneas. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

O projeto prevê aumento da pena – reclusão de 4 a 10 anos – se o autor for líder ou coordenador de grupo responsável por anunciar perigo inexistente sobre a pandemia ou qualquer notícia falsa que leve à insegurança da população.

Audiência Públcia - Tema: Instrumentos de Avaliação da Deficiência. Dep. Rejane Dias (PT-PI)
Rejane Dias considera a publicação de notícias falsas “um atentado à segurança coletiva”

A autora, a deputada Rejane Dias (PT-PI), lembra que é essencial criar mecanismos de controle à “epidemia de informações falsas circulando nas redes sociais, em grupos de WhatsApp e em redes sociais”.

Caso a prática exponha a vida ou a saúde de alguém a risco, o projeto estabelece que o autor também será punido com a pena prevista para esse crime: detenção, de 3 meses a 1 ano, se o fato não constitui crime mais grave. Se a prática envolver a captação indevida de dados pessoais da vítima, será punida, igualmente, com a pena prevista para esse crime: detenção, de 3 meses a 1 ano, e multa.

Fonte: Agência Câmara de Notícias


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