Município é destaque no Índice de Transparência da Administração Pública, do TCE

Escrito por em 27/05/2020

Entre os 42 municípios do Sudoeste, Itapejara D’Oeste ficou em segundo lugar na classificação das administrações com maior transparência na gestão pública, conforme dados divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado (ver tabela). No ranking do estado, o município alcançou o 12° lugar na classificação geral.

O Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) é um parâmetro para medir, em parceria com a sociedade, o grau de transparência dos portais eletrônicos das 399 prefeituras do Paraná.

Além da transparência, o ITP avalia pontos considerando a perspectiva do usuário comum e não apenas do usuário conhecedor da máquina pública. Pressupõe-se que o cidadão tenha interesse por informações que afetem o seu cotidiano, tais como o número de vagas e a fila de espera nas creches, a disponibilidade de medicamentos nos postos de saúde e as deliberações dos conselhos.

O objetivo principal da compilação do índice é que a administração pública no Paraná possa ser considerada referência nacional em matéria de transparência. Objetiva-se, também, que os portais sejam cada vez mais úteis para o cidadão e, consequentemente, mais acessados.

A obrigação de divulgar as receitas e despesas dos municípios está prevista na Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, conhecida como a Lei da Transparência.

Os dirigentes das três esferas de governo devem efetuar os registros necessários à verificação periódica do cumprimento das normas de transparência mediante declarações na página do Tribunal na internet, contendo o endereço eletrônico para o acesso das informações.

Veja o relatório aqui.

Veja o ranking no Paraná


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