Conselheiro tutelar suplente é denunciando criminalmente pelo Ministério Público

Escrito por em 24/04/2020

O Ministério Público do Paraná (MP), por meio da Promotoria de Justiça de São João, denunciou criminalmente um suplente do Conselho Tutelar de Sulina por peculato e corrupção ativa. Os atos foram praticados em 2018, quando o denunciado exercia o cargo de conselheiro, no mandado 2016-2019.

Conforme apurou o MP, o então conselheiro apropriou-se de dinheiro público ao receber indevidamente uma diária – ele informou que participaria de um curso de interesse do Conselho Tutelar, em Curitiba, mas foi constatado nas investigações que o curso não existiu. Após o fato ser descoberto por outros membros do Conselho, o denunciado ofereceu-lhes parte do valor recebido pela diária para que não relatassem a conduta criminosa e ímproba.

Na ação penal, o MP requer cautelarmente a suspensão do exercício de qualquer função pública, pelo risco concreto de reiteração delitiva, pois o denunciado é atualmente o primeiro suplente do CT no mandato 2020-2023 e assumiria o cargo em caso de vacância, o que ocorrerá a partir desta quarta-feira, 22, quando outra conselheira entrará em licença maternidade.

A Promotoria de Justiça ajuizou também ação civil pública com pedido liminar de suspensão de nomeação ao cargo de conselheiro tutelar, pela notória ausência de idoneidade moral para ocupar o cargo. Além da prática dos crimes citados, o requerido cometeu desídia no exercício das funções, pois, conforme apurou o MP, atuou em apenas sete dos 257 atendimentos havidos de janeiro a agosto de 2018. Ademais, o homem ausentou-se das reuniões do órgão, descumpriu a carga horária exigida para o cargo e portou ostensivamente arma de fogo no ambiente de trabalho.

Fonte: Assessoria de Comunicação MPPR


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