Vereador solicita Proposta de Emenda à Constituição para redução de parlamentares

Escrito por em 23/04/2020

O vereador Jovenil Rodrigues de Godoys, de Itapejara D’Oeste, enviou ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, solicitando Proposta de Emenda à Constituição Federal para que seja alterado o número de vereadores, deputados e senadores.

No ofício, Godoys sugere alteração no artigo 29, inciso IV, e artigos 45 e 46, determinando a diminuição em um terço no número de vereadores, deputados estaduais, federais e senadores, observando a população de cada município.

De acordo com Jovenil, a redução em todos os mandatos eletivos trará economia significativa aos cofres públicos, especialmente porque existem no Brasil 5.570 municípios.

Nove em cada dez brasileiros, ou 90%, defendem a redução do número de deputados federais e senadores, de acordo com pesquisa exclusiva feita pelo Instituto Paraná Pesquisas.

O Congresso Nacional tem 513 deputados federais. O número de parlamentares é proporcional à população de cada unidade da federação, limitado a 70, caso de São Paulo, e com mínimo de oito, caso do Acre e do Distrito Federal. Já no Senado, o número não é proporcional. Há três senadores para cada unidade da federação. Como são 27 unidades da federação, há 81 senadores.

Há no Congresso um projeto em tramitação para redução do número de parlamentares. A PEC 431/18 está na Comissão de Constituição e Justiça e propõe a redução de três para dois senadores por unidade da federação e a limitação do número de deputados de mínimo de quatro e máximo de 65.

A economia estimada com a redução dos representantes é de R$ 1,3 bilhão por ano no Congresso e de R$ 2,1 bilhões nas assembleias estaduais.


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