MP ajuíza nova ação para fechamento do comércio em Francisco Beltrão

Escrito por em 20/04/2020

O promotor Hugo Napole Leone Cunha, da 5ª Promotoria de Francisco Beltrão, adotou uma nova medida judicial no final da tarde de sexta-feira (17). Ele ajuizou uma ação civil pública com o pedido de liminar para que o Judiciário anule parte do decreto 189, do executivo, para que seja retomado o isolamento e sejam permitidas somente atividades essenciais. Na prática, o promotor solicita o fechamento do comércio de Francisco Beltrão, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

O pedido do Ministério Público está sendo encaminhado para análise da juíza Josiane Catusso Lopes de Oliveira, da Vara da Fazenda Pública de Francisco Beltrão. O posicionamento do Judiciário saíra no decorrer desta semana, após análise da ação. No final de março, a juíza negou pedido do Ministério Público para fechamento do comércio. Naquela oportunidade, ela entendeu que todas as medidas preventivas em relação ao coronavírus tinham sido adotadas.

Fonte: PPNewsfb


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