Recolhimento de tributos pelo Simples é prorrogado

Escrito por em 08/04/2020

Para ajudar no enfrentamento dos problemas trazidos pela pandemia do coronavírus, o Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou por 90 dias o recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS).

O governo do Paraná já havia adiado, pelo mesmo período, o ICMS apurado em paralelo do Simples, ou por fora, como é conhecido; ou seja, o imposto incidente sobre a Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação, que são declarados e apurados pelos optantes do Simples na Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

A medida do Comitê Gestor se refere à apuração dos meses de março, abril e maio. A mesma resolução ratifica a prorrogação por seis meses de todos os tributos devidos pelo Microempreendedor Individual (MEI).

O gerente do Simples Nacional na Receita Estadual, Yukiharu Hamada, lembra, no entanto, que os contribuintes enquadrados no Sublimite Estadual do ICMS terão a prorrogação apenas dos tributos da União. Devem, portanto, cumprir as obrigações principal e acessórias nos termos previstos para o Regime Normal de Apuração do ICMS.

Hamada alerta, ainda, que nenhuma das prorrogações citadas se aplica a parcelamentos feitos anteriormente por empresas que optaram pelo Simples Nacional.

Os novos prazos podem ser conferidos na tabela.

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Fonte: AEN


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