Ano letivo poderá ter menos de 200 dias

Escrito por em 03/04/2020

As escolas da educação básica e as instituições de ensino superior poderão distribuir a carga horária em um período diferente dos 200 dias letivos previstos em lei. O governo federal tomou a medida por conta da pandemia do novo coronavírus. A situação é excepcional e valerá enquanto durar a situação de emergência da saúde pública.

A autorização consta na Medida Provisória 934, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, e publicada em edição extra desta quarta-feira (01) do Diário Oficial da União (DOU).

Para a educação básica, isso significa que as 800 horas da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio poderão ser distribuídas em um período diferente de 200 dias letivos. A carga horária é definida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Fonte: Ministério da Educação


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