Senado aprova benefício de R$ 600 a autônomos e informais

Escrito por em 31/03/2020

O Senado Federal aprovou, nesta segunda-feira (30), em sessão remota, o Projeto de Lei que estabelece o pagamento de um auxílio emergencial no valor de R$ 600 a pessoas de baixa renda em razão da epidemia do coronavírus. Também conhecido como PL da “renda mínima”, o projeto foi aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados.

As emendas de mérito e sugestões de senadores para ampliar o benefício a outras categorias, como trabalhadores intermitentes, pescadores sazonais e motoristas de aplicativo, serão discutidos nesta terça-feira, quando será debatido um projeto complementar. Sem mudança de mérito, o projeto, de autoria da Câmara dos Deputado, não volta àquela Casa, e segue para sanção presidencial.

Renda mínima

Segundo o projeto, será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior do que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo mais vantajoso. O benefício será pago por três meses. Para as mães que são chefe de família (família monoparental), o projeto permite o recebimento de duas cotas do auxílio, totalizando R$ 1,2 mil.

A renda média será verificada por meio do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para os inscritos e, para os não inscritos, com autodeclaração em plataforma digital. Serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

São elegíveis ao benefício de R$ 600 os cidadãos que cumprirem os seguintes requisitos: serem maiores de 18 anos; não terem emprego formal; não receberem benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família; terem renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos; não terem, em 2018, recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. 

É preciso também exercerem atividade na condição de Microempreendedor Individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; ou serem trabalhadores informais, de qualquer natureza, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais ou que cumpram o requisito de renda até 20 de março de 2020.

Em resumo, o benefício é destinado àqueles que não estão protegidos pela Seguridade Social, e não para quem tem emprego formal, faz jus ao seguro-desemprego ou recebe benefícios previdenciários ou BPC. O foco, portanto, são os trabalhadores por conta própria, empregados informais, desempregados que já exauriram o seguro-desemprego ou pessoas fora da força de trabalho.

A estimativa é de que mais de 30 milhões de pagamentos mensais serão feitos pelos cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI). O impacto fiscal estimado é de cerca de R$ 60 bilhões em 2020.


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