Deputados defendem suspensão de pedágio em rodovias durante pandemia

Escrito por em 30/03/2020

Três propostas em tramitação na Câmara dos Deputados suspendem a cobrança de pedágio nas rodovias brasileiras enquanto perdurar o estado de emergência em saúde pública provocado pela pandemia da Covid-19. Os projetos foram apresentados pelos deputados Carlos Chiodini (MDB-SC), Kim Kataguiri (DEM-SP) e André Janones (Avante-MG).

Autor da primeira proposta sobre o assunto, Chiodini defende a isenção para todos os veículos, sem especificar a propriedade da rodovia (federal, estadual ou municipal). Ele lembrou que cédulas e moedas, comumente usadas no pagamento dos pedágios, podem disseminar o vírus da Covid-19, situação já confirmada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Só para transporte de carga
Os outros dois projetos alteram a Lei do Caminhoneiro para limitar a isenção da cobrança do pedágio para o transporte de carga. O texto de Kim Kataguiri é mais genérico, prevendo a medida em períodos de pandemias, guerras ou estado de calamidade pública. O deputado argumenta que o transporte de carga é o único que não pode parar, mesmo em situações nacionais de emergência.

A proposta de André Janones restringe a isenção ao período da pandemia do novo coronavírus. A suspensão abrange as vias federais, estaduais, distritais e municipais, inclusive as concedidas. O texto obriga ainda os postos de pedágios e pontos de apoio a fornecerem luvas de borracha, álcool em gel, máscaras e outros produtos de higienização destinados a prevenir a contaminação da doença.

A suspensão provisória da cobrança de pedágio é um dos assuntos que vem sendo tratado por caminhoneiros com o governo. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já divulgou algumas medidas específicas sobre a pandemia, como uma resolução que amplia, até 31 de julho, o prazo de validade dos certificados do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) com vencimento entre 1º de março e 30 de junho. O RNTRC é um documento fundamental para o exercício da atividade de transporte de carga no País.

As propostas ainda não foram distribuídas às comissões. Se houver acordo, podem ser analisadas pelo Sistema de Deliberação Remota da Câmara.

Fonte: Agência Câmara de Notícias


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