Deputados aprovam decreto de calamidade pública no Paraná

Escrito por em 26/03/2020

Em mais um dia de votação remota na Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram em segundo e terceiro turnos, além da redação final, o decreto legislativo 02/2020, que reconhece o estado de calamidade pública no Paraná. O pedido foi feito pelo governador e tem efeito até o dia 31 de dezembro.

A proposta foi aprovada acompanhada de uma emenda apresentada pelo deputado líder do governo, Hussein Bakri (PSD), que corrige a redação do artigo primeiro do decreto.

O governo ressalta que a Organização Mundial da Saúde já reconheceu o estado de calamidade pública em todo mundo, decorrente da pandemia causada pela Covid-19, o coronavírus, afirmando que as medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia gerarão uma série de custos não previstos na Lei Orçamentária Anual do Paraná. 

O reconhecimento da situação de calamidade pública garante que o estado fique dispensado do atingimento dos resultados fiscais e da limitação de empenho previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Comissão de Orçamento, presidida pelo deputado Evandro Araújo (PSC), é quem ficará responsável por acompanhar e fiscalizar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública. O decreto legislativo também obriga, em um prazo de no máximo 60 dias após o fim dos efeitos do decreto, a realização, pela Comissão, de uma audiência pública com a presença do secretário da Fazenda, que fará apresentação e avaliação dos resultados da situação fiscal e da execução orçamentária e financeira das medidas que forem tomadas.

Fonte: ALEP


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