Marco legal do setor elétrico garante liberdade de escolha e economia na conta de luz

Escrito por em 07/03/2020

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou o novo marco regulatório do setor elétrico, que permite que todo consumidor tenha acesso ao mercado livre de energia em um prazo de 42 meses após a sanção. Pela proposta, quem utilizar cargas superiores a três mil kilowatts (kW) de energia terá a opção de escolher o fornecedor.

Com o aumento da concorrência, o relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), espera uma redução no valor da conta de luz. “A medida garante ao setor a segurança necessária aos empreendimentos, mas também ao consumidor, a partir dessas inovações, para ter energia farta e barata”, afirma Rogério.

No substitutivo aprovado, o relator adequou o projeto a uma portaria do Ministério de Minas e Energia que estabelece o cronograma para a ampliação do mercado livre de energia elétrica para consumidores com carga acima de 500 kW. O requisito mínimo de três mil kW será reduzido gradualmente ao longo dos anos, atingindo todos os consumidores após seis anos e meio de vigência da lei.

Liberdade de escolha

Segundo pesquisa da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), 87% dos consumidores ouvidos consideram a conta de energia muito cara e 79% gostariam de ter a liberdade de escolher o fornecedor de energia elétrica.


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