Projeto obriga contratação de artistas locais na abertura de shows com recursos públicos

Escrito por em 17/02/2020

O Projeto de Lei 6465/19 torna obrigatória a contratação de artistas locais na abertura dos shows e eventos musicais ou culturais financiados por recursos públicos. A proposta, do deputado Roberto Pessoa (PSDB-CE), tramita na Câmara dos Deputados.

Audiência Pública - Tema: "Projeto do Programa Nac. de Enfrentamento à Criminalidade Violenta." Dep. Roberto Pessoa (PSDB-CE)
Roberto Pessoa pretende garantir espaço para a diversidade da produção musical brasileira. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O texto considera artistas da terra aqueles que nasceram, vivem ou residem no município ou no estado onde ocorre o show. Na impossibilidade de cumprir a regra, admite-se a contratação de artistas que residam no estado.

Segundo Roberto Pessoa, a proposta busca garantir espaço para a diversidade da produção musical brasileira, principalmente para os artistas locais não consagrados que vivem longe dos grandes centros e encontram pouco ou nenhum espaço na mídia.

Ainda conforme o projeto, caberá ao órgão responsável pela concessão do financiamento fiscalizar o cumprimento da regra, de acordo com regulamentação posterior. O descumprimento implicará a devolução integral dos recursos públicos recebidos.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados


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